EDITAL 15/2025 – CAVN/CCHSA/UFPB (MONITORIA INCLUSIVA)

 UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E AGRÁRIAS

COLÉGIO AGRÍCOLA VIDAL DE NEGREIROS

COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA

EDITAL 15/2025 – CAVN/CCHSA/UFPB

SELEÇÃO DE ESTUDANTES PARA O PROGRAMA DE MONITORIA INCLUSIVA DO CAVN

O Diretor do Colégio Agrícola Vidal de Negreiros (CAVN), do Centro de Ciências Humanas Sociais e Agrárias, da Universidade Federal da Paraíba, no uso de suas atribuições administrativas, conforme a Resolução CONSUNI 28/2020, que regulamenta a Política de Assistência Estudantil do CAVN, política Nacional de Assistência Estudantil, instituída pela Lei 14.914 de 3 de julho de 2024 prescreveu no Art. 18. O Programa Incluir de Acessibilidade na Educação (Incluir) destina-se a implantar e consolidar núcleos de acessibilidade que promovam ações para a garantia do acesso pleno das pessoas com deficiência à educação superior e à educação profissional, científica e tecnológica, nas instituições federais de ensino. A Direção do Colégio Agrícola Vidal de Negreiros e a  Coordenação Pedagógica (COPED), torna público o presente Edital de processo seletivo de estudantes para o Programa de Monitoria Inclusiva do CAVN, no período de agosto a dezembro de 2025.

1. APRESENTAÇÃO

1.1 O Programa de Monitoria Inclusiva tem por finalidade  apoiar o estudante regularmente matriculado no CAVN com deficiência, transtornos e/ou necessidades educacionais específicas.

1.2 Cada candidato será submetido ao processo de seleção, baseado nos critérios e prazos constantes neste Edital.

2. DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA

2.1 Promover a conscientização sobre a importância da inclusão e acessibilidade.

2.2 Promover a permanência e êxito, evitando desmotivação, evasão e retenção de estudantes com algum tipo de deficiência, transtornos  e/ou  necessidades educacionais específicas.

2.3 Subsidiar os estudantes com algum tipo de deficiência e necessidades educacionais específicas na superação de suas dificuldades de aprendizagem, bem como no manejo de situações que envolvam interação social, locomoção e alimentação, quando necessário.

3. REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE  MONITORIA INCLUSIVA

3.1 Dispor de um total de 10 (dez) horas semanais com horários compatíveis com a necessidade do aluno apoiado.

3.2 Estar matriculado na mesma turma/ano que o aluno apoiado.

3.3 Ter Coeficiente de Rendimento Acadêmico (CRA) de, no mínimo, 7,0 (sete).

3.4 Para os ingressantes será considerado como CRA a nota utilizada no processo seletivo de ingresso no CAVN.

4. ATRIBUIÇÕES DO PARTICIPANTE NO PROGRAMA DE MONITORIA INCLUSIVA

4.1  Orientar e acompanhar o aluno apoiado quanto à realização das atividades escolares.

4.2 Efetivar apoio nas situações que envolvam interação social, locomoção e alimentação, quando necessário.

4.3 Ser assíduo, pontual e responsável com relação às atribuições, como também quanto às suas atividades acadêmicas.

4.4 Preencher e entregar mensalmente Ficha de Acompanhamento da frequência do(a) bolsista à Coordenação Pedagógica (COPED).

4.5 Participar de reuniões com a COPED, e reuniões orientativas oferecidas pelo Colégio quando solicitado para acompanhamento das atividades desenvolvidas, sob pena de desligamento do programa caso não compareça ao final de 3 (três) convocatórias seguidas, sem justificativa.

Parágrafo único: É terminantemente proibido ao aluno apoiador o oferecimento de qualquer tipo de medicamento ao aluno apoiado.

5. DAS VAGAS

5.1 O presente certame oferece 12 vagas com bolsa, 6 vagas na modalidade voluntária e mais cadastro de reserva (Ver anexo V).

Parágrafo Único: O número de monitores convocados neste edital poderá sofrer alterações a qualquer momento, para mais ou para menos, a depender da demanda dos alunos apoiados e da disponibilidade orçamentária.

5.2 Caso os monitores sejam desligados no decorrer do programa, se não houver lista de espera, não serão convocados outros estudantes para o apoio até o próximo certame.

5.3 Os recursos financeiros para pagamento das bolsas são provenientes do Orçamento do CAVN, especificamente da ação 2994 de Assistência Estudantil. O pagamento da Bolsa da Monitoria Inclusiva está condicionado à disponibilidade de crédito financeiro da dotação orçamentária do Colégio Agrícola Vidal de Negreiros, na conta única da Universidade Federal da Paraíba.

6. DA INSCRIÇÃO E SELEÇÃO 

6.1 A inscrição para o Programa Monitoria Inclusiva será realizada EXCLUSIVAMENTE via google forms https://forms.gle/AbrVYZps2R2SBCH66

6.2 O(A) estudante interessado(a) poderá realizar sua inscrição através do preenchimento do Formulário de Inscrição (Google Forms:) e anexar a documentação necessária, no período de 23 até 27 de julho de 2025 às 23:59h.

 6.3. Para proceder à inscrição no processo seletivo o(a) estudante deverá, obrigatoriamente:

a)         Satisfazer todas as condições do presente edital, anulando-se todos os atos decorrentes de inscrição efetuada em desacordo com as normas deste edital;

b)         Anexar os documentos obrigatórios e comprobatórios das informações, que serão utilizados para a classificação.

6.4. Em nenhuma hipótese será aceita qualquer documentação que não seja encaminhada conforme previsto no item 6.2.

6.5. Não será cobrada taxa de inscrição para participação no processo seletivo.

6.6. Não será efetivada a inscrição do(a) estudante estrangeiro sem o visto de permanência como(a) estudante ou sem apresentar o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) na condição de residência permanente.

6.7. A documentação obrigatória que deverá ser anexada na inscrição deste Processo Seletivo é a seguinte:

a)         Cópia de documento de identificação do (a) candidato(a), frente e verso (RG, CNH ou outro documento de identificação civil, para brasileiros e o RNE para estrangeiros);

b)         Cópia do CPF do(a) candidato(a);

c)      Atestado de matrícula do(a) estudante no período vigente (pode ser emitido no SIGAA pelo próprio(a) estudante);

d)     Histórico Escolar do curso em andamento no CAVN (pode ser emitido no SIGAA pelo próprio(a) estudante, por meio da aba Ensino > Consultar Histórico);

e)      Comprovante de Quitação Eleitoral para o(a) estudante maior de 18 anos (cópia da Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo site do TSE na internet, atualizada);

f)       Comprovante de Quitação Militar para o(a) estudante do sexo masculino maior de 18 anos (Certificado de Alistamento Militar no limite da data de validade, Certificado de Dispensa de Incorporação ou Certificado de Reservista).

g)  Termo de autorização dos responsáveis para o candidato menor de 18 anos (ANEXO).

6.8. Só será analisada a documentação que se apresentar legível e sem rasuras.

6.9. É de inteira responsabilidade do(a) estudante o preenchimento do Formulário de Inscrição e as informações prestadas na inscrição.

6.10. Qualquer alteração nas inscrições poderá ser realizada pelo(a) estudante, até o encerramento das inscrições.

6.11. Inscrições com dados incorretos, incompletos, ilegíveis, divergentes, sem comprovação, documentos inverídicos, mesmo que constatados à posteriori, levará a invalidação da inscrição e a exclusão do(a) candidato(a) no processo seletivo.

6.12. A inscrição será indeferida ou anulada a qualquer tempo mediante a não apresentação da documentação obrigatória, a verificação da inexatidão ou da falsidade nas informações prestadas e/ou documentos apresentados pelo(a) estudante.

7. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

7.1 O processo seletivo se dará em duas etapas de caráter classificatório e eliminatório:

8. DA CLASSIFICAÇÃO

8.1 A nota final (NF) será obtida a partir da média ponderada da nota do CRA (P) - peso 3, e da avaliação escrita (E)- peso 2:

NF = (Px3+Ex2)/5

8.2. A classificação do candidato não gera direito imediato ao recebimento da bolsa.

8.3 Em caso de empate na pontuação final, serão adotados os seguintes critérios, sucessivamente: maior idade, nos termos do art. 27 da Lei nº 10.741/2003; maior nota na avaliação escrita.

8.4 O candidato classificado obedecerá a ordem de classificação e a convocação pelo Colégio quando surgir a demanda, podendo esta ser suspensa, se as demandas não forem mais necessárias.

8.5. A desistência do aluno apoiado em ser assistido pelo programa implicará na cessação das atividades do aluno apoiador e na consequente suspensão da bolsa, passando este a integrar a lista de espera de acordo com sua classificação.

9. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO E FASE DE RECURSO

9.1 Os resultados de todas as etapas deste Processo Seletivo serão divulgados no site do CAVN (www.cavn.ufpb.br), conforme cronograma especificado neste edital.

9.2 É de responsabilidade exclusiva do estudante acompanhar estas publicações e convocações, sob pena de desclassificação no processo seletivo e cancelamento da bolsa.

9.3 Os estudantes poderão recorrer da nota da prova, conforme prazo previsto no cronograma deste edital.

9.4 O recurso terá como finalidade solicitar revisão da nota obtida e deverá ser devidamente fundamentado.

9.5 Os estudantes que tiverem sua solicitação INDEFERIDA, com relação à avaliação escrita, terão um prazo - conforme o cronograma deste edital - a partir do dia da divulgação do resultado, para recorrer da decisão.

10. DO CURSO DE FORMAÇÃO PARA O PROGRAMA DE MONITORIA  INCLUSIVA

10.1 O Curso de formação para os monitores é de participação obrigatória para os candidatos aprovados, classificados e convocados no processo de seleção para monitor inclusivo.

10.2 Tem carga horária de 4h.

10.3 As orientações gerais e cronogramas de participação no curso serão divulgados pelo CAVN através de sua página na internet.

10.4 Será realizada pela Coordenação Pedagógica (COPED).

10.5 A não participação, sem a devida justificativa, no curso de formação implicará no desligamento do monitor inclusivo do programa.

11. DO PAGAMENTO DA BOLSA  

11.1 Os estudantes aprovados, classificados no processo de seleção deverão assinar o Termo de Compromisso da monitoria inclusiva, no período definido no cronograma deste edital.

11.2 Os estudantes que não assinarem o Termo de compromisso nas datas previstas, e que não participarem do Curso de Formação, serão automaticamente desclassificados e não poderão exercer as atividades para as quais foram selecionados, bem como receber as respectivas bolsas.

11.3 O valor da bolsa é de R$ 400,00 reais (quatrocentos reais) mensal, não sendo pago em nenhuma hipótese valor superior ao designado neste edital.

11.4 O monitor inclusivo é o único responsável pelo fornecimento dos seus dados bancários, podendo acarretar o não recebimento da bolsa, caso esses dados estejam incorretos ou não sejam atualizados quando alterados.

11.5 A atuação como monitor não gera vínculos de natureza empregatícia, trabalhista ou previdenciária.

12. DA PERMANÊNCIA DO ALUNO MONITOR INCLUSIVO

12.1 Perderá a bolsa o monitor inclusivo que:

a)      Possuir mais de 03 faltas consecutivas nas atividades do programa, sem justificativa;

b)      Não entregar as Ficha de Acompanhamento da frequência, sem justificativa;

c)      Infringir o parágrafo único do item 11 deste edital;

d)      Recusar-se a participar do curso de formação, bem como das reuniões orientativas.

e)      Decorrência de medidas disciplinares previstas nos Art. 59, incisos IV, V e VI e o Art. 61, nos incisos III, IV e V do Regimento do CAVN;

f)       Apresentar frequência menor que 75% em disciplinas do curso.

13. CRONOGRAMA

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 O estudante que efetuar a inscrição, declara conhecimento e aceitação de todo o conteúdo deste edital. É de responsabilidade exclusiva do estudante a observância dos procedimentos e dos prazos estabelecidos nas normas que o regulamentam, bem como a verificação dos documentos exigidos para a inscrição no programa.

14.2 A realização da inscrição em situação de contradição, de incompatibilidade ou de irregularidade acerca de qualquer um dos requisitos, bem como sob omissão de declarações necessárias, prestação de falsas declarações ou qualquer conduta de prejuízo aos requisitos ou má fé, justificará o cancelamento imediato da bolsa, sem prévio aviso.

14.3 O Colégio desobriga-se do envio de mensagem eletrônica ou de qualquer outra comunicação direta com os estudantes. É de responsabilidade exclusiva do estudante acompanhar, através do site https://www.cavn.ufpb.br/ as etapas e os comunicados quanto ao processo seletivo.

14.4 A não observância dos critérios estabelecidos por este edital tornará o candidato inapto a concorrer às vagas.

14.5 O Programa de Monitoria Inclusiva não exclui a responsabilidade de acompanhamento e atendimento do aluno apoiado pelo Colégio.

14.8 Em caso de desistência do Programa, o(a) estudante apoiador deverá preencher o Termo de Desistência (ANEXO VI) e entregar ao Colégio.

14.9 Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do CAVN, coadjuvada pela COPED.

14.10 Este edital entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Bananeiras, 18 de julho de 2025.

RODRIGO RONELLI DUARTE DE ANDRADE

Diretor do CAVN

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